Anatel determina às operadoras bloqueio de mensagens com códigos sem registro
O bloqueio de mensagens SMS enviadas por códigos não cadastrados passou a fazer parte das regras da telefonia móvel. A medida foi publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (4), com a finalidade de aumentar a segurança dos usuários e dificultar golpes por mensagens de texto.
As operadoras deverão impedir o envio de mensagens originadas de códigos que não estejam registrados. Cada código curto ficará vinculado a uma única empresa, o que permitirá identificar a origem dos disparos.
Mensagens automatizadas têm identificação própria
As regras alcançam o SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), usada por empresas para encaminhar mensagens automatizadas aos usuários. Nesse formato, o remetente aparece por meio de um código curto, formado geralmente por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de celular convencional.
O código curto funciona como uma identificação do responsável pelo envio. A exigência de vínculo exclusivo impede que o mesmo código seja compartilhado por diferentes pessoas jurídicas.
Bloqueio de mensagens SMS alcança códigos sem registro
O Conselho Diretor da Anatel determinou que as prestadoras adotem as medidas em até 90 dias. Entre as exigências está a criação e a manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, com consulta pública.
Esse diretório deverá informar quais pessoas jurídicas respondem pelo encaminhamento das mensagens. As operadoras também terão de limitar o uso do serviço de SMS A2P a empresas devidamente identificadas.
Cada código utilizado para indicar o remetente deverá ser destinado exclusivamente a uma pessoa jurídica. O compartilhamento do código entre empresas fica proibido.
Com informações do Rota Jurídica
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