Presidente Lula afirma que criará Ministério da Segurança Pública por medida provisória
© Lula Oficial/Instagram
O Ministério da Segurança Pública deverá ser criado por Medida Provisória (MP), segundo afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (5).
A declaração ocorreu durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Lula vinculou a decisão à aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, votada na terça-feira (3), e disse que a medida será o próximo passo do governo.
O presidente afirmou que a criação da pasta servirá para ampliar o combate às organizações criminosas. Ele defende a proposta desde fevereiro, e a ideia ganhou força durante a campanha eleitoral. Lula declarou: “Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos.”
Ministério da Segurança Pública coordenará ações
De acordo com a proposta apresentada por Lula, o novo ministério deverá coordenar a execução das políticas nacionais de segurança pública em articulação com estados e municípios. A estrutura também teria a função de integrar as ações dos três níveis de governo contra organizações criminosas.
A pasta seria ligada ao fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio. Entre as medidas previstas estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o bloqueio do financiamento de organizações criminosas e milícias e o reforço da segurança nos presídios.
A criação do ministério por MP é uma decisão anunciada pelo presidente, mas a permanência da estrutura depende da análise do Congresso Nacional. A proposta precisa ser examinada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A medida já tem força de lei
A Medida Provisória é uma norma editada pelo presidente da República para situações consideradas relevantes e urgentes. Ela começa a produzir efeitos jurídicos assim que é assinada, sem depender de aprovação prévia dos parlamentares.
Para continuar valendo de forma permanente, a MP precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, com prorrogação automática por igual período se a votação não for concluída.
Créditos da imagem: © Lula Oficial/Instagram
Com informações da Agência Brasil
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