OAB-GO abre congresso que discute expansão imobiliária e planejamento urbano em Goiânia
Foto: OAB-GO
O congresso de Direito Imobiliário e Urbanístico começou em Goiânia com debates sobre os efeitos do crescimento do setor nas relações jurídicas, na economia e na organização das cidades. O evento foi aberto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) no Auditório Eli Alves Forte, em 5/11.
A programação termina em 6/11 e reúne 14 painéis sobre contratos, regularização fundiária, reforma tributária e segurança em negócios imobiliários. A realização é da OAB-GO, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU).
Congresso de Direito Imobiliário e Urbanístico reúne 14 painéis
Os primeiros debates trataram da resolução de contratos diante do projeto de reforma do Código Civil, da estruturação jurídica de empreendimentos e das diferenças entre loteamentos, condomínios de lotes e incorporação de casas. Também entraram na programação decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), registro de imóveis, planejamento de comunidades e disputas que envolvem engenharia diagnóstica.
Os painéis previstos para 6/11 abordam tendências do mercado, análise jurídica prévia de negócios, regularização de imóveis rurais e compras em leilões. A agenda inclui ainda a conta notarial, os efeitos da reforma tributária sobre preços e contratos e a formação profissional na advocacia imobiliária.
Durante a abertura, a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, afirmou que o trabalho jurídico no setor envolve o patrimônio e os projetos de vida das famílias. Ela resumiu a relação entre imóveis e pessoas: “Por trás de cada matrícula tem uma história”.
O presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior, disse que a advocacia oferece segurança jurídica às operações. Já o diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa Victor, relacionou as decisões sobre ocupação do território à mobilidade urbana, à preservação ambiental e à segurança pública.
Mercado e planejamento das cidades
A presidente da CDIU, Tatiany da Mata, citou um levantamento de 2025 segundo o qual Goiânia ocupou a terceira posição entre os maiores mercados imobiliários do país em Valor Geral de Vendas (VGV), atrás de São Paulo e Rio de Janeiro, com aproximadamente R$ 8 bilhões em vendas. Segundo ela, a expansão aumenta a complexidade dos contratos e as responsabilidades dos profissionais.
VGV é a soma dos valores de venda previstos para os imóveis de um empreendimento ou de um mercado. O indicador serve para dimensionar o volume financeiro das operações imobiliárias, sem representar necessariamente o lucro das empresas.
O presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Borges, informou que 19 estados realizaram ao menos uma edição de congressos da área nos últimos dois anos. Para ele, os encontros acompanham a expansão da construção civil e a procura por profissionais especializados em registros, questões ambientais e urbanísticas.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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