Famílias de cinco bairros de Goiânia vão receber 110 escrituras em 7 de novembro
Escrituras em Goiânia serão entregues a moradores de cinco bairros da região Noroeste durante uma solenidade marcada para sábado (7). A ação do projeto Meu Imóvel é Legal contempla 110 imóveis e ocorrerá às 8h30, no Centro de Ensino em Período Integral Ismael Silva de Jesus, no Bairro da Vitória.
Os documentos serão destinados a residentes do Conjunto Primavera, que receberá 44 escrituras; do Bairro São Carlos, com 23; do Bairro da Vitória, com 18; do Bairro Floresta, com 15; e do Bairro Boa Vista, com 10. O prefeito Sandro Mabel participará do evento, realizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Prodago em liquidação, em parceria com a Prefeitura de Goiânia.
Escrituras em Goiânia formalizam patrimônios
A regularização atende imóveis entregues a famílias pelo Programa Mutirão da Moradia, criado em 1983. Em parte dos casos, a transferência não foi concluída nos cartórios, e os registros permaneceram em nome da antiga Emcidec, antecessora da Prodago em liquidação.
Para os moradores, o registro formal permite fazer transações imobiliárias, transferir a propriedade aos herdeiros, acessar crédito e investir no imóvel. A iniciativa também atualiza cadastros imobiliários e contribui para a organização da base tributária dos municípios.
O diretor-executivo de Liquidação de Estatais da Sead, Bruno Batista Silva, afirmou: “Cada escritura entregue é resultado de um trabalho que começa muito antes do mutirão”. Segundo ele, a preparação envolve levantamento de matrículas, recuperação de documentos e análise da situação de cada imóvel.
Em Goiânia, o projeto realizou sete mutirões e cadastrou 1.234 processos. Mais de mil Certidões de Regularização Fundiária foram expedidas e encaminhadas aos cartórios. Também foram feitas ações em Goianira, Senador Canedo e Aparecida de Goiânia.
A regularização segue etapas municipais
A Sead e a Prodago em liquidação levantam informações patrimoniais, organizam matrículas e documentos antigos e atendem os moradores nos mutirões. Depois, os processos administrativos seguem para a Prefeitura de Goiânia.
O município conduz a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), analisa os documentos, aprova a regularização e emite as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs). Esse procedimento organiza a situação documental de ocupações e imóveis dentro das atribuições do poder público municipal.
Na etapa seguinte, a documentação chega ao Cartório de Registro de Imóveis responsável. O cartório realiza os atos necessários para formalizar a propriedade, incluindo a abertura ou a atualização das matrículas.
A entrega será no Centro de Ensino em Período Integral Ismael Silva de Jesus, na Rua A. Sete, Bairro da Vitória, Goiânia.
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