Senado deixa proposta de redução da maioridade penal para análise da Câmara dos Deputados
© Lula Marques/Agência Brasil.
A proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos saiu da pauta do Senado na quarta-feira (4), informou a Presidência da Casa. O texto será debatido pela Câmara dos Deputados em uma comissão especial.
A retirada ocorreu após um pedido de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre afirmou que o compromisso é votar a matéria na Câmara ainda em novembro e declarou: “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”.
Redução da maioridade penal tem três propostas
O tema aparece em três propostas de emenda à Constituição. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a idade permaneceria em 18 anos.
A PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), estabelece 16 anos como regra geral. O texto também prevê 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na Câmara, a PEC 32/2015 propõe que a maioridade penal e civil passe a ser de 16 anos. A matéria é analisada pela comissão especial junto com outras propostas sobre o mesmo assunto.
Câmara passa a conduzir debate
A retirada da pauta ocorreu depois que a redução da maioridade penal foi separada da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia 3. A oposição defendia incluir o tema nessa proposta, mas Alcolumbre decidiu tratar as duas emendas, de Rogério Marinho e Camilo Santana, em uma discussão própria.
Segundo o presidente do Senado, a decisão levou em conta a solicitação de Motta. Alcolumbre afirmou: “Quando chegar aqui, nós vamos votar”. Ele também disse que precisava manter uma relação “pacífica, cuidadosa e atenciosa” com o presidente da Câmara.
A comissão especial é formada para examinar uma proposta antes da análise pelo conjunto da Câmara. Nesse tipo de colegiado, os deputados discutem o texto, podem avaliar alterações e produzem um parecer para orientar a etapa seguinte da tramitação.
Créditos da imagem: © Lula Marques/Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
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