OAB propõe levar para 2028 etapas da reforma tributária previstas para 2027
Foto: OAB-GO
A reforma tributária pode ter as etapas programadas para 2027 transferidas para 1º de janeiro de 2028, de acordo com proposta apresentada pelo Conselho Federal da OAB e pelas 27 seccionais da entidade. A sugestão foi incluída em um manifesto assinado na quarta-feira (4/11), com defesa de segurança jurídica durante a implantação do novo sistema.
O documento atribui a proposta às incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que ainda envolvem a mudança. Segundo o manifesto, uma implantação sem tempo adequado pode gerar interpretações diferentes das regras, aumentar custos e levar disputas tributárias à Justiça.
A posição da OAB-GO sobre a reforma tributária
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirmou que a atualização do sistema precisa vir acompanhada de condições para ser aplicada. Em declaração sobre o manifesto, ele disse: “A reforma tributária é uma mudança significativa para o país e exige uma transição conduzida com planejamento, previsibilidade e segurança jurídica.”
A entidade defende que a transição tenha regras claras e prazo para adaptação de empresas, profissionais e da população. Para a Ordem, esse planejamento pode reduzir conflitos de interpretação e dar mais estabilidade às atividades econômicas e à sociedade.
O manifesto aponta riscos na transição
De acordo com o documento, a adoção das etapas previstas para 2027 sem a preparação necessária pode ampliar divergências sobre o significado das normas e elevar os gastos de adaptação. O texto também relaciona esse processo ao risco de prejuízos para as atividades produtivas e para a população.
A judicialização ocorre quando uma questão é levada ao Poder Judiciário para análise e decisão. Em temas tributários, isso pode acontecer quando contribuintes ou órgãos públicos discordam sobre como uma regra deve ser interpretada. O manifesto da OAB cita esse caminho como uma consequência que a transição planejada deve evitar.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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