Ministro da Fazenda diz que governo enviará medida provisória do Imposto Seletivo após eleições
© Lula Marques/ Agência Brasil.
O Imposto Seletivo deve ter suas alíquotas definidas por uma medida provisória que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional depois do segundo turno das eleições, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O acordo com os setores econômicos afetados foi concluído, e uma nova reunião sobre o tema está prevista.
A decisão de postergar o envio busca evitar que a discussão tenha efeito político durante a campanha eleitoral, conforme informações publicadas pelo jornal Valor Econômico. Durigan afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manterá o compromisso de levar o entendimento ao Congresso Nacional depois da votação.
Split payment terá adesão gradual
Durante a entrevista, o ministro defendeu a continuidade da reforma tributária sobre o consumo e rebateu críticas ao sistema de split payment, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
Segundo Durigan, a implantação começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente. Ele afirmou: “O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”.
O mecanismo funciona com a separação do valor destinado ao imposto no momento do pagamento. A proposta é que cada elo da cadeia recolha o tributo correspondente à própria obrigação, em vez de uma empresa antecipar valores relativos a etapas posteriores. O ministro disse que o governo oferecerá linhas de crédito e ajustes normativos caso as empresas encontrem dificuldades na adaptação.
Durigan também contestou informações divulgadas sobre o sistema e declarou que algumas críticas podem ampliar a desinformação e a insegurança entre empresários. Ele rejeitou ainda a possibilidade de prorrogar a reforma, sob o argumento de que isso adiaria decisões aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o cashback destinado a determinados consumidores.
Imposto Seletivo aguarda envio ao Congresso
A proposta prevê manter a carga tributária cobrada atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser alcançados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.
A cobrança do novo tributo poderá começar no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para que entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida provisória precisaria ter sido encaminhada até 2 de outubro de 2026.
A medida provisória é o instrumento que o governo pretende usar para estabelecer as alíquotas do imposto. Depois do envio, o texto seguirá para análise do Congresso Nacional, conforme o compromisso citado pelo ministro.
Créditos da imagem: © Lula Marques/ Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
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