Audiência da OAB-GO reúne propostas para reformar o Poder Judiciário em Goiás
Foto: OAB-GO
A reforma do Judiciário em Goiás foi debatida em uma audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em 7 de outubro. O encontro reuniu representantes da advocacia para formular sugestões sobre o funcionamento dos tribunais e as prerrogativas profissionais.
A sessão foi a segunda promovida pela OAB-GO dentro de uma mobilização nacional do Conselho Federal da OAB (CFOAB). As contribuições foram registradas em ata e serão organizadas pela conselheira federal Ariana Garcia, representante de Goiás no grupo de trabalho nacional, para envio ao colegiado do CFOAB.
Propostas para o sistema de Justiça
Entre as medidas apresentadas está a criação de mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além da revisão dos critérios de indicação. A OAB também defendeu um código de conduta vinculante, regras para decisões monocráticas e a exigência de referendo imediato do plenário para medidas cautelares.
O documento discutido prevê mudanças nas competências do STF e de outros tribunais superiores, parâmetros para o uso de inteligência artificial e transparência nos sistemas automatizados. Também inclui a proteção da sustentação oral presencial e por videoconferência na Constituição e no Código de Processo Civil.
O grupo de trabalho do CFOAB reúne representantes das seccionais estaduais para organizar propostas legislativas e institucionais. Depois da consolidação das contribuições, o material deve orientar a atuação da entidade junto ao Congresso Nacional e aos tribunais superiores, conforme os encaminhamentos da audiência.
Advocacia debate acesso à Justiça
Ariana Garcia afirmou: “Tenho como premissa de vida que precisamos construir mais do que reclamar.” Segundo ela, a OAB deve apresentar propostas técnicas ao Conselho Federal para corrigir distorções e preservar a voz da advocacia.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, relacionou o debate sobre o STF aos demais níveis do Judiciário e pediu que a discussão permanecesse afastada de disputas partidárias ou eleitorais. Já a secretária-geral Talita Hayasaki disse que a defesa das prerrogativas também envolve os direitos dos cidadãos.
Participaram da audiência dirigentes, conselheiros, procuradores municipais e representantes da advocacia da capital e do interior. Entre os pontos levantados estiveram a necessidade de garantir efeito real à sustentação oral, ampliar a transparência no preenchimento de vagas nos tribunais e reduzir gargalos processuais.
A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Larissa Junqueira Reis Bareato, defendeu a recuperação da confiança entre Judiciário, advocacia e sociedade. As sugestões serão incorporadas ao relatório técnico da bancada goiana, sob responsabilidade de Ariana Garcia.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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