Curso de recursos criminais do Instituto Roberto Serra entra na reta final de inscrições em Goiânia
Roberto Serra e Luiz Cláudio Veiga Braga serão professores do curso
As inscrições para o curso de recursos criminais promovido pelo Instituto Roberto Serra podem ser feitas por telefone e estão na reta final. A formação presencial será realizada em Goiânia nos dias 17 e 18 de outubro.
O curso de extensão “Recursos Criminais: Teoria e Prática na Segunda Instância e nos Tribunais Superiores” terá uma turma com número limitado de participantes. O contato para inscrição é (62) 99997-5401, e outras informações estão disponíveis em www.institutorobertoserra.com.br.
Inscrições têm telefone e site
A formação será coordenada pelo advogado criminalista e professor Roberto Serra da Silva Maia. O corpo docente terá os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Luiz Cláudio Veiga Braga e Edison Miguel da Silva Júnior, além de Luciana Martins Pereira Calil, mestre e doutoranda em Direito e assessora jurídica de gabinete da Presidência do TJGO.
A programação será dividida em três módulos, distribuídos entre outubro, novembro e dezembro. O primeiro tratará dos fundamentos do sistema recursal penal e de recursos ordinários, como apelação, recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos.
Curso de recursos criminais começa
O segundo módulo ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro, com conteúdo sobre recursos especial e extraordinário e agravos destinados aos tribunais superiores. O encerramento está previsto para 12 e 13 de dezembro, com aulas sobre recursos na execução penal e ações autônomas de impugnação, entre elas revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança.
A formação também terá oficinas de redação de peças, análise de casos concretos e técnicas de sustentação oral. A organização informou que serão abordados problemas de regularidade formal, deficiência de fundamentação e inadequação da estratégia processual, situações que podem impedir o conhecimento de recursos.
A segunda instância é a etapa em que decisões judiciais podem ser examinadas por um tribunal após a análise inicial do caso. Já os tribunais superiores recebem recursos que seguem requisitos próprios, relacionados ao tipo de discussão apresentada e à forma de tramitação.
Com informações do Rota Jurídica
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