Tribunal de Justiça de Goiás moderniza consulta à fila de precatórios após demanda da OAB
Foto: OAB-GO
Os precatórios em Goiás passaram a contar com uma consulta atualizada da ordem cronológica de pagamentos no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A ferramenta foi modificada após uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), apresentada pela Comissão Especial de Precatórios e Credores Públicos (CPCP).
O serviço permite que cidadãos, credores públicos e advogados acompanhem a sequência dos pagamentos e a evolução da fila. A consulta está disponível em transparencia.tjgo.jus.br/gestao-orcamentaria/edital-acordo-direto.
A solicitação partiu da OAB-GO
A articulação com o tribunal teve participação do advogado Gustavo Garcia. Segundo Kaito Wllysses, presidente da CPCP, Garcia ajudou na interlocução com o TJGO e na implementação da interface atualizada.
A comissão apresentou a demanda para facilitar o acompanhamento das informações por quem aguarda o pagamento ou atua em processos relacionados a precatórios. O tribunal viabilizou a atualização técnica da página no Portal da Transparência.
Precatórios em Goiás ganham consulta pública
Para Kaito, a mudança amplia o acesso aos dados sobre a fila e oferece mais previsibilidade para advogados e jurisdicionados. Ele afirmou: “A transparência na fila dos precatórios vai além de uma exigência legal”.
Precatórios são pagamentos devidos pelo poder público depois que a Justiça reconhece um direito. A ordem cronológica organiza a sequência em que esses valores devem ser pagos. A ferramenta permite consultar essa relação em um ambiente público e acompanhar suas atualizações.
A declaração do presidente da CPCP também relacionou a medida ao artigo 100 da Constituição Federal e ao princípio da publicidade. Segundo ele, a consulta facilita o acompanhamento de cada etapa por credores e profissionais da advocacia.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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