OAB-GO marca sessão pública para discutir mandato de ministros do STF
Foto: OAB-GO
A sessão pública da OAB-GO vai discutir propostas sobre a duração dos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os critérios de indicação e outros temas relacionados à Corte. O encontro está marcado para 7 de outubro de 2026, às 9h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), com participação do público e da comunidade jurídica.
A reunião pretende reunir contribuições para um documento que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB. A pauta também inclui idade mínima, prazo de exercício do cargo e forma de escolha dos ministros.
Comissões preparam propostas para a Corte
A entidade informou que a discussão faz parte de um trabalho iniciado em fevereiro de 2026, quando o Conselho Federal da OAB passou a defender o debate sobre mandatos no STF, limites para decisões monocráticas e regras para conflitos de interesses na Corte. Para analisar os assuntos, foram criadas comissões com participação de representantes da advocacia.
Em junho de 2026, a OAB-GO promoveu uma audiência pública para ouvir profissionais sobre os temas. O presidente da entidade em Goiás, Rafael Lara Martins, integra a primeira comissão. A conselheira federal Ariana Garcia participa da segunda comissão do Conselho Federal da OAB, responsável por organizar as propostas.
A sessão na sede goiana será usada para reunir sugestões antes da apresentação do texto ao Conselho Federal. A entidade informou que o material deverá conter propostas concretas sobre os temas em discussão.
Mandato de ministros do STF exige mudança constitucional
A criação de mandatos para ministros do STF não depende somente de uma decisão administrativa da Corte. Segundo a OAB-GO, a mudança exige alteração na Constituição Federal de 1988, com quórum e técnicas legislativas específicos.
A Constituição Federal é o conjunto de normas que organiza o Estado brasileiro, define competências dos Poderes e estabelece regras para instituições como o STF. Alterações em seu texto precisam seguir um procedimento próprio no Congresso Nacional, diferente do utilizado para leis comuns.
A OAB-GO também informou que outros países adotam mandatos para integrantes de cortes constitucionais. No debate brasileiro, a entidade pretende tratar ainda dos critérios de indicação e dos limites para decisões individuais dos ministros.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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