Juízes eleitorais determinam restrições a bebidas alcoólicas no 1º turno em 62 municípios de Goiás
A Lei Seca eleitoral em Goiás alcançou eleitores de 62 municípios e do distrito de Domiciano Ribeiro durante o primeiro turno das Eleições 2026, realizado no domingo (4). As determinações limitaram a comercialização e, em algumas localidades, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas.
A medida não foi aplicada de forma uniforme em todo o estado. Cada juízo eleitoral definiu os horários e as atividades abrangidas pela restrição na respectiva zona.
As regras variaram entre municípios
A lista mais recente divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), atualizada às 16h58 de sexta-feira (2), reunia Acreúna, Água Limpa, Aloândia, Alto Horizonte, Aurilândia, Barro Alto, Buriti Alegre, Cabeceiras, Cachoeira de Goiás, Cachoeira Dourada, Campestre de Goiás, Campinorte, Campos Verdes, Cezarina, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Cristalina, Crixás, Edealina, Edéia, Firminópolis, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Indiara, Itumbiara, Ivolândia, Jandaia, Joviânia, Maurilândia, Minaçu, Moiporá, Nazário, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, Orizona, Padre Bernardo, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Paraúna, Pirenópolis, Pires do Rio, Pontalina, Santa Bárbara de Goiás, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, Santa Terezinha de Goiás, Santo Antônio da Barra, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, Trindade, Turvelândia, Turvânia, Uirapuru, Uruaçu, Valparaíso de Goiás, Vicentinópolis, Vila Boa e Vila Propício.
Domiciano Ribeiro também apareceu na relação. O TRE-GO informou que o conteúdo poderia ser alterado até a votação, porque as regras dependiam de novas decisões dos juízes eleitorais.
A Justiça Eleitoral definiu os limites
Segundo o TRE-GO, os atos foram expedidos com base no poder de polícia da Justiça Eleitoral, previsto no artigo 139 do Código Eleitoral. Esse instrumento permite que os juízos eleitorais adotem medidas para organizar e proteger o funcionamento da votação. As decisões podem estabelecer limites para atividades que ocorram nas proximidades ou durante o período eleitoral, conforme as condições de cada zona.
No país, algum tipo de restrição foi previsto em pelo menos 14 estados no primeiro turno. Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará adotaram regras para todo o território estadual. Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Rondônia tiveram medidas direcionadas a municípios ou zonas eleitorais.
A votação ocorreu das 8 às 17 horas, no horário local. Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte não tinham previsão de Lei Seca estadual na atualização citada. No Rio Grande do Sul, eventuais restrições dependiam dos juízes eleitorais.
Com informações do Rota Jurídica
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