Anabel Pitaluga relata cobrança sobre saia no tribunal goiano e pede apuração à OAB-GO
Anabel Pitaluga com a roupa que vistia ao ser alertada sobre a vestimenta
Uma representação de Anabel Pitaluga pede que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apure a abordagem feita contra ela na entrada do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Segundo o documento apresentado pela advogada à Comissão de Prerrogativas, ela teria sido orientada a abaixar a saia antes de entrar no tribunal para fazer uma sustentação oral.
O episódio ocorreu em 29 de setembro, por volta das 14 horas, quando Anabel chegou ao TJGO para participar de uma sessão da 5ª Câmara Cível. Após passar pela recepção, se identificar e receber o adesivo da OAB, ela se dirigia à catraca quando uma profissional da segurança teria dito à advogada que a acompanhava: “Pede para ela abaixar a saia, porque a saia dela está curta e é proibido entrar assim.”
Anabel Pitaluga pede análise
De acordo com o requerimento, Anabel seguiu para a sessão, vestiu a beca e fez a sustentação oral. Depois, publicou nas redes sociais um relato do caso usando a mesma roupa. A manifestação recebeu comentários de apoio e críticas.
A advogada pede que a OAB-GO verifique se existe norma, regulamento, ato administrativo ou orientação do TJGO sobre critérios de vestimenta para profissionais da advocacia. Ela também quer que a entidade avalie a compatibilidade dessas regras com as prerrogativas profissionais e considere uma reunião com a administração do tribunal.
O pedido inclui ainda o encaminhamento à Comissão da Mulher Advogada, com análise das situações enfrentadas por mulheres no exercício da profissão. Anabel afirma que não pretende responsabilizar individualmente a profissional da segurança, pois não sabe quais orientações foram repassadas a ela. Segundo a advogada, a intenção é obter uma resposta institucional sobre as regras aplicáveis e sobre a forma adequada de realizar abordagens.
A competência sobre o traje
No documento, Anabel sustenta que o Estatuto da Advocacia atribui ao Conselho Seccional da OAB a competência para definir critérios relacionados à roupa usada por advogados e advogadas no exercício profissional. Ela afirma que sua vestimenta respeitava o decoro exigido no ambiente forense e que nenhuma norma foi indicada durante a abordagem.
A Comissão de Prerrogativas recebe situações relacionadas ao exercício profissional da advocacia e pode analisar medidas institucionais para tratar desses casos. A representação também pede que a OAB-GO avalie campanhas, palestras ou cartilhas para esclarecer à própria classe as regras sobre vestimenta, prerrogativas e competências da entidade.
O requerimento cita ainda um caso de 2022 em Porto Velho, em Rondônia, no qual uma advogada foi impedida de entrar na Justiça Federal por usar saia acima do joelho. Segundo Anabel, a atuação da OAB e o diálogo institucional levaram à mudança da regra, que deixou de prever o limite de 15 centímetros acima do joelho.
A sustentação oral é a exposição feita pelo advogado durante uma sessão de julgamento para apresentar argumentos aos integrantes do órgão julgador. No caso relatado, Anabel realizou essa etapa depois de vestir a beca.
Com informações do Rota Jurídica
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