Bradesco fecha acordo com o Conselho Nacional de Justiça para reduzir processos de execução
Cerimônia para assinatura do acordo entre CNJ e Bradesco. Foto: CNJ
O acordo entre Bradesco e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê medidas para reduzir processos de execução que tramitam na Justiça. A parceria foi assinada em 29 de setembro pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pelos representantes do banco Luiz Carlos Trabuco Cappi e Marcelo de Araújo Noronha.
O Bradesco é a primeira instituição financeira a firmar esse tipo de cooperação com o CNJ. O banco possui mais de 276 mil ações de execução, com valores diversos, e o acordo alcançará cobranças sem perspectiva concreta de recuperação, como aquelas em que não há bens penhoráveis ou o devedor não é localizado.
Medidas serão testadas por 90 dias
A implantação começará com uma etapa de 90 dias. CNJ e Bradesco deverão analisar sistemas e políticas de governança de dados, definir informações que poderão ser compartilhadas e mapear os fluxos de cobrança judicial e extrajudicial da instituição.
O plano também prevê canais de negociação antes da abertura de processos, critérios para decidir quando uma execução não deve ser ajuizada e plataformas digitais para acordos. Entre as ferramentas planejadas estão a triagem automatizada de carteiras, a classificação das cobranças conforme a possibilidade de recuperação e a identificação de ações consideradas inviáveis.
O acompanhamento usará indicadores como o número de novas ações, a quantidade de acordos extrajudiciais, o tempo médio para recuperar créditos e a taxa de sucesso das execuções.
Execução é o procedimento usado para cobrar judicialmente uma dívida quando o credor busca receber o valor por meio da Justiça. A cobrança pode avançar com a localização do devedor ou de bens que possam ser penhorados. Quando esses elementos não são encontrados, o processo pode permanecer sem avanço concreto.
Regra do CNJ orienta cobranças judiciais
Em junho, o CNJ aprovou a Resolução CNJ n. 683/2026, voltada à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais propostas por instituições financeiras. A norma trata de ações com valor inferior a R$ 10 mil na data da distribuição e prevê a extinção desses processos quando não forem encontrados o devedor ou bens penhoráveis.
A parceria com o Bradesco permitirá aplicar medidas semelhantes a execuções de outros valores. As instituições ainda deverão definir requisitos mínimos para manter as cobranças e identificar alternativas à via judicial.
O CNJ também pretende estimular negociações em cartórios para que a recuperação de créditos ocorra antes da abertura de ações. Na cerimônia, Fachin afirmou: “Estamos construindo uma relação voltada à desjudicialização, de forma a garantir a segurança jurídica e a boa utilização de nossas estruturas”.
Com informações do Rota Jurídica
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