Justiça manda Ecovias do Araguaia pagar R$ 6,2 mil após detrito atingir carro na BR-080
Uma sentença do Juizado Especial Cível de Uruaçu determinou que a Ecovias do Araguaia indenize em R$ 6,2 mil um motorista cujo carro foi atingido por um detrito na BR-080. O valor inclui R$ 5 mil por danos morais e R$ 1.200 pelos danos materiais no veículo.
O caso ocorreu no quilômetro 80 da rodovia, em 29 de novembro de 2025, por volta das 11h40. O objeto foi lançado pelo tráfego pesado que seguia à frente do Toyota Corolla e danificou o capô. A decisão é do juiz Jesus Rodrigues Camargos.
O detrito causou danos no veículo
O motorista apresentou três orçamentos para o reparo e escolheu o de menor valor, de R$ 1.200. Antes de recorrer à Justiça, ele pediu o ressarcimento à concessionária, mas teve a solicitação negada em 2 de março de 2026.
Na defesa, a Ecovias do Araguaia afirmou que fazia inspeções periódicas na rodovia e que não conseguiria vigiar toda a malha de forma integral. A empresa também negou falha na prestação do serviço e relação entre sua atuação e os danos. Caso fosse condenada, pediu que fosse considerado o orçamento de menor valor.
O juiz avaliou que os documentos comprovavam o deslocamento regular do motorista pelo trecho administrado pela concessionária e o impacto do objeto que estava na pista. Para ele, ficaram demonstrados o dano, a falha no serviço e a relação entre os dois fatos.
A responsabilidade da Ecovias do Araguaia
A responsabilidade objetiva, aplicada pelo magistrado, significa que o usuário precisa demonstrar o dano e a ligação dele com o serviço prestado, sem depender da comprovação de intenção ou negligência da empresa. No caso de concessionárias, a análise considera os deveres de conservação, fiscalização e segurança da via.
A sentença citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade das concessionárias por danos causados aos usuários. O juiz afirmou: “o risco inerente à atividade econômica desenvolvida transfere à concessionária o dever de responder pelos danos decorrentes de falhas na prestação desse serviço”.
Segundo a decisão, a empresa poderia afastar a responsabilidade se comprovasse culpa exclusiva da vítima, ato exclusivo de terceiro ou caso fortuito externo. O magistrado concluiu que nenhuma dessas hipóteses foi demonstrada no processo.
Com informações do Rota Jurídica
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