Banco Central atualiza regras do Pix e autoriza uso em contas-salário no automático
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As regras do Pix foram alteradas para permitir que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. A mudança foi anunciada pelo Banco Central (BC), que também revisou normas de segurança e de participação das instituições no sistema.
A atualização alcança outras operações, como a cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A previsão é que essa modalidade tenha as regras aplicadas em fevereiro.
Novas modalidades entram nas regras do Pix
A cobrança híbrida foi criada para reduzir pagamentos feitos de forma indevida ou em duplicidade. O documento reúne as duas opções de pagamento, permitindo ao usuário escolher entre o boleto e o código do Pix.
A regulamentação também abriu a possibilidade de retirar a exigência de participação para instituições com mais de 500 mil contas ativas. A dispensa poderá ocorrer quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
O Pix Automático permite autorizar previamente pagamentos recorrentes. Com a nova regra, esse tipo de transação poderá alcançar contas-salário a partir de julho de 2027.
Adesão e saída de instituições mudam
O Banco Central aperfeiçoou as regras para entrada e saída de participantes do Pix. As alterações atingem principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
A exclusão do sistema passará a produzir efeito imediato. Atualmente, a penalidade tem prazo de 30 dias para começar a valer, segundo a autoridade monetária. De acordo com o BC, a mudança deve facilitar a retirada de recursos por clientes dessas instituições.
O Banco Central é a autoridade monetária responsável por regulamentar e supervisionar o funcionamento do sistema de pagamentos. No caso do Pix, ele define as condições de participação das instituições, os procedimentos de segurança e as regras para operações entre usuários e empresas.
Créditos da imagem: © Bruno Peres/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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