Juíza condena 10 pessoas por desvio de cerca de R$ 2,2 milhões da educação em Rio Verde
Juíza Placidina Pires
A condenação por desvio na educação em Rio Verde atingiu dez pessoas envolvidas em um esquema que retirou cerca de R$ 2,2 milhões de verbas públicas destinadas a reformas e obras em escolas estaduais. As penas variam de cinco anos a 11 anos e dois meses de prisão por organização criminosa e falsidade ideológica.
A sentença foi proferida pela juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Entre os condenados estão o delegado Dannilo Ribeiro Proto e a esposa dele, Karen de Souza Santos Proto, professora e ex-coordenadora Regional de Educação de Rio Verde. A decisão aponta os dois como líderes do grupo.
Desvio na educação gerou condenações
O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou os réus na Operação Regra de Três. Conforme a sentença, empresas registradas em nome de terceiros eram usadas para apresentar orçamentos manipulados, criar uma aparência de concorrência e direcionar contratos firmados por escolas estaduais. As fraudes ocorreram entre 2021 e o final de 2024.
Segundo a denúncia, os contratos estavam ligados aos programas Reformar, Equipar, 1008 – Educação que Queremos e Revisa Goiás. As iniciativas envolviam obras, reformas, compra de materiais e produção de apostilas para apoiar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática.
Dannilo recebeu pena de 11 anos, dois meses e um dia de reclusão, além de 576 dias-multa. Karen foi condenada a 11 anos, um mês e 20 dias e 405 dias-multa. Leonard Ferreira de Paulo recebeu oito anos, três meses e 22 dias e 323 dias-multa; Taisa Souza Santos, seis anos, dois meses e 15 dias e 207 dias-multa; e Valdir Antônio Braga, cinco anos, 11 meses e 15 dias e 164 dias-multa.
Júlio Furquim Goulart Júnior e Hádamo Ferreira de Souza foram sentenciados a sete anos e 11 meses, com 338 dias-multa cada. Marco Aurélio Barbosa Marques e Vitor Rodrigo Bento receberam seis anos e cinco meses e 242 dias-multa cada. Luana Morais dos Santos foi condenada a cinco anos, oito meses e sete dias, além de 197 dias-multa.
Dias-multa são uma sanção calculada em unidades fixadas na sentença. O valor de cada unidade é definido conforme os critérios usados pelo Judiciário no caso concreto.
Sentença prevê perdas e reparação
A decisão determinou a perda dos cargos públicos de Dannilo, Karen e Vitor. Segundo a juíza, as funções ocupadas pelos três foram usadas para viabilizar os crimes. A sentença ainda apontou que Dannilo teria usado o cargo de delegado para praticar prevaricação e encobrir uma ameaça contra uma pessoa que denunciou as fraudes.
Os condenados deverão reparar de forma solidária os danos causados à Secretaria Estadual de Educação de Goiás, com valor mínimo de R$ 1.850.618,99. A magistrada fixou ainda R$ 1 milhão por danos morais coletivos e determinou o perdimento de bens e valores apreendidos, incluindo veículos e aparelhos eletrônicos.
Os réus poderão recorrer em liberdade, com exceção de Dannilo. A juíza manteve a prisão dele por considerar a posição de liderança, os contatos mantidos com integrantes do grupo e o risco de repetição das condutas.
As defesas pediram absolvição e questionaram provas digitais, cadeia de custódia de dados de celulares, participação dos acusados e existência de dolo. Também alegaram nulidades na investigação e cerceamento de defesa, mas os pedidos foram rejeitados.
Com informações do Rota Jurídica
O Extra News Goiás é um portal de notícias regional, no ar desde 2015, comprometido com um jornalismo ágil, claro e confiável. Cobrimos política, cidades, eventos, coluna social e tecnologia em Goiás. Todo o conteúdo é curado e revisado pela Agência Fourp's Marketing para levar até você informação de qualidade com a agilidade que o seu dia exige.
Sobre o Extra News Goiás →
