Daniel Vorcaro recebe multa de R$ 20 milhões da Comissão de Valores Mobiliários por fraude em fundo imobiliário

CVM multa Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário

© Raphael Ribeiro/BCB

A multa de Daniel Vorcaro na CVM foi fixada em R$ 20 milhões pela Comissão de Valores Mobiliários após o julgamento de uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master recebeu penalidade de R$ 12,5 milhões no mesmo processo, que terminou com sete pessoas e nove empresas punidas.

A decisão foi tomada por unanimidade na terça-feira (8), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 201 milhões. O caso envolve a emissão e a negociação de cotas do fundo, com uso de ativos que a CVM considerou superavaliados.

CVM aplica multas e mantém recurso

As penalidades individuais variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Entre os condenados estão Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro, a Viking Participações, ligada a Daniel, e a Entre Investimentos, além de outros envolvidos.

Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos. Os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

A defesa de Daniel Vorcaro negou a existência de provas individualizadas de uma conduta irregular. Durante a sessão, a advogada Ana Paula Casagrande questionou se havia elementos concretos para demonstrar que ele teria usado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro. Os acusados também disseram que as operações seguiram as regras do mercado.

A CVM avaliou que os documentos reunidos eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos. O processo é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.

Operações do fundo foram questionadas

A apuração começou em 2020, quando a área técnica da CVM passou a investigar irregularidades na emissão e na distribuição das cotas do Brazil Realty. Segundo a acusação analisada pela autarquia, imóveis e outros ativos usados na composição do fundo tiveram valores elevados, enquanto laudos e documentos de parte das integralizações apresentavam problemas.

A terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, movimentou R$ 139,1 milhões, em grande parte por meio de ativos físicos. Depois, empresas relacionadas aos envolvidos participaram de negociações no mercado secundário, segmento em que papéis já emitidos são vendidos entre investidores.

A Entre Investimentos realizou 177 operações, com cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que buscava oferecer liquidez aos investidores. Para a área técnica da CVM, porém, as transações permitiam compras baseadas em valores considerados artificialmente elevados.

A autarquia calculou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, incluindo fundos com regimes próprios de previdência de servidores entre os cotistas. O Banco Master participou da emissão e colocou cerca de R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty. O banco teve resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões nas operações posteriores.

Créditos da imagem: © Raphael Ribeiro/BCB


Com informações da Agência Brasil

Redação Extra News Goiás
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