Medida provisória da taxa das blusinhas entra na pauta da Câmara dos Deputados
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A votação da taxa das blusinhas foi incluída na agenda da Câmara dos Deputados para a segunda-feira (31). A medida provisória 1.357, de 2026, proposta pelo Executivo, elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
A sessão deliberativa dos deputados está marcada para as 18h. Antes disso, a Comissão Mista responsável pela análise da proposta se reúne às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao texto. Se passar pela Câmara, a medida seguirá para o plenário do Senado.
A taxa das blusinhas divide posições
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se opõe ao fim da cobrança. A entidade defende que a tarifa reduz a concorrência “desleal” de produtos importados, principalmente os vindos da China, e representa empresários brasileiros.
O governo federal sustenta que a redução do imposto beneficia o consumo popular. As posições fazem parte da discussão sobre a manutenção ou retirada da cobrança aplicada às compras internacionais de baixo valor.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja votada nas duas Casas do Congresso. A instalação da comissão mista chegou a ser retida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e avançou depois de conversas entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A comissão antecede a votação no plenário
A comissão mista reúne deputados e senadores para examinar o texto antes da análise pelos plenários. O colegiado pode aprovar o relatório, rejeitá-lo ou alterar a proposta apresentada pelo Executivo. Neste caso, o parecer será submetido primeiro aos deputados e, se aprovado, ao Senado.
O chamado “esforço concentrado” do Congresso também inclui outras pautas nesta semana. Entre elas estão as propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o fim da escala 6×1 e sobre segurança pública.
A PEC que prevê seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara para evitar o retorno da proposta aos deputados.
A Câmara ainda pode votar duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos. Uma simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; a outra cria financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas. Também estão na pauta incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.
Créditos da imagem: © Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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