Imposto sobre dividendos rende R$ 3,1 bilhões à Receita Federal até julho
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A tributação sobre dividendos gerou R$ 3,145 bilhões para a Receita Federal entre janeiro e julho de 2026, segundo dados do órgão. O valor equivale a 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para todo o ano.
Do total acumulado, R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil e R$ 1,102 bilhão de valores pagos ou remetidos ao exterior. Em julho, a arrecadação chegou a R$ 906,65 milhões, maior resultado mensal desde o início da cobrança.
A cobrança alcança dois grupos
A regra começou a valer em 1º de janeiro de 2026, após alterações estabelecidas pela Lei 15.270, de novembro de 2025. Para pessoas físicas residentes no Brasil, há cobrança de 10% quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos à mesma pessoa no período de 30 dias. A mesma alíquota incide sobre valores pagos, creditados ou remetidos ao exterior.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é recolhido no momento em que determinado rendimento é pago ou disponibilizado. O ajuste definitivo relacionado ao chamado imposto mínimo sobre altas rendas será feito posteriormente, na declaração anual.
A medida foi planejada para compensar parte da perda estimada com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A equipe econômica calculou inicialmente que a mudança reduziria a arrecadação em cerca de R$ 28,04 bilhões em 2026.
Distribuições alteram o calendário
A arrecadação mensal cresceu de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho. No mesmo intervalo, os valores relacionados a dividendos enviados ao exterior passaram de R$ 5 milhões para R$ 419,28 milhões.
A previsão inicial para o imposto sobre dividendos era de aproximadamente R$ 28 bilhões. O cálculo caiu para R$ 17,2 bilhões no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em julho. Para alcançar essa estimativa, seria necessário arrecadar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que os dados não permitem concluir que a receita esteja abaixo do esperado. Ele declarou: “Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado”.
Segundo Malaquias, a distribuição depende das decisões de cada empresa e não segue calendário fixo. Ele afirmou: “A distribuição de dividendos é um ato voluntário das empresas, com critérios próprios, e não existe uma data prédeterminada”.
As projeções passam por revisão periódica, e a próxima atualização ocorrerá na divulgação de setembro do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Créditos da imagem: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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