Governo Federal avalia uso da Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA
© Lula Marques/ Agência Brasil.
O governo federal iniciou um processo formal de avaliação para responder às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. A medida ocorre em meio a uma fase de tensão entre os dois países e considera a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica.
Este anúncio foi feito na semana passada pelo governo brasileiro e precede declarações recentes do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na segunda-feira (17), em evento realizado na capital paulista, o ministro defendeu a abertura comercial do país de forma estratégica para outros mercados.
Lei da reciprocidade em defesa do país
A Lei da Reciprocidade Econômica, de número 15.122, foi aprovada no ano passado como uma resposta direta ao primeiro pacote de tarifas imposto pela gestão de Donald Trump. Esse instrumento legal estabelece critérios claros para suspender concessões comerciais do Brasil, reagindo a ações, políticas ou práticas unilaterais de outra nação que prejudiquem a competitividade econômica brasileira. Sua finalidade é proteger os interesses comerciais do país. Após a abertura formal de um processo, avalia-se a pertinência e as medidas a serem adotadas.
Estratégia comercial do Brasil
Dario Durigan destacou que outros governos e investidores veem o Brasil com confiança. O ministro ressaltou que, em um cenário global incerto, o país deve ser construído como um “porto seguro”, projetando segurança e previsibilidade. Durigan defendeu que a abertura para o comércio internacional deve ser baseada em negociações, sem criar dependência de um parceiro único, seja na Ásia ou na América do Norte. O Brasil, segundo ele, fará o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas.
Trajetória fiscal e reforma tributária
Em sua fala, o ministro também argumentou a favor da adoção de medidas como o bloqueio de orçamento e limites para gastos obrigatórios, com o objetivo de manter a estabilidade fiscal do país. “Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse Durigan. A reforma tributária, apesar de suas muitas mudanças que podem “amedrontar”, é vista pelo ministro como um passo para um sistema melhor no médio e longo prazo, com 2027 sendo um ano crucial para sua transição.
Juros para o desenvolvimento
Durigan abordou ainda a questão dos juros, afirmando que é impossível discutir crédito no país sem a existência de “juros civilizados”. Para o ministro, esses juros representam a “milha final” dos ajustes de médio prazo que são essenciais para o desenvolvimento econômico nacional.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/durigan-defende-que-brasil-deve-ampliar-comercio-exterior
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