EUA impõe tarifas de 25% ao Brasil; governo repudia e aciona Lei de Reciprocidade

Brasil diz que não há justificativas para tarifas impostas pelos EUA

© luzitanija/ Adobe Stock

O governo brasileiro elevou o tom de sua insatisfação e repudiou veementemente a recente decisão dos Estados Unidos de impor uma taxa de 25% sobre produtos brasileiros, a partir do próximo dia 22. A medida, anunciada nesta quarta-feira (15), sinaliza uma escalada nas tensões comerciais entre os dois países e foi qualificada por Brasília como um “marco lastimável” nas relações bilaterais, baseada em investigações unilaterais que o Brasil não reconhece.

Imposição de Tarifas e as Alegações de Washington

A nova carga tributária é resultado de investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que concluiu haver práticas brasileiras “descabidas” que prejudicam agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos. Entre as áreas de preocupação listadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Reação Contundente do Governo Brasileiro

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou uma nota oficial, enfatizando que o Brasil não aceita a legitimidade das apurações americanas. O documento ressalta que as investigações não possuem respaldo nas regras multilaterais de comércio e que, portanto, não há justificativa para a aplicação de medidas unilaterais por parte dos Estados Unidos contra o Brasil.

A nota governamental não poupou críticas à decisão:
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

Diante do cenário, o governo brasileiro afirmou que agirá prontamente para contestar as novas tarifas sobre produtos brasileiros. A Lei de Reciprocidade será acionada imediatamente, e o país buscará os mecanismos de solução de conflitos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.

Defesa Brasileira: Pix, Meio Ambiente e Liberdade de Expressão

Em sua defesa, o Brasil classificou como “descabidas” as acusações relativas ao Pix e à regulação de plataformas digitais. O sistema de pagamentos instantâneos, segundo o governo, é um ativo nacional e um modelo de infraestrutura digital pública reconhecido internacionalmente.

“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, informa a nota.

Ainda sobre as acpas de desmatamento, a nota complementou, associando à questão da regulamentação digital:
“Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

Dados e Argumentos Contra as Novas Tarifas

A posição brasileira é reforçada por dados apresentados durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana anterior, nas quais 63 das 78 intervenções de representantes do setor privado de ambos os países se manifestaram contra o aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre o Brasil.

Adicionalmente, Brasília aponta para a balança comercial favorável aos americanos nos últimos anos. A nota governamental detalha que, conforme estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, em 2025, 76% das importações americanas que chegaram ao Brasil entraram sem pagar imposto, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos dos EUA foi de apenas 3,1%.

“Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, diz a nota da Presidência.

Medidas de Proteção e Novos Horizontes Comerciais

Para mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos, o Brasil continuará a implementar medidas que visem reduzir os danos à sua economia e à população. O governo também reafirmou seu compromisso em diversificar parceiros comerciais e buscar a abertura de novos mercados para os produtos nacionais.

A nota conclui com a garantia de que o país não deixará de proteger seus setores produtivos:
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-07/brasil-diz-que-nao-ha-justificativas-para-tarifas-impostas-pelos-eua

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