Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca revolucionar as relações de trabalho no Brasil, ao abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal, permanece estagnada na Mesa Diretora do Senado Federal, sob a decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A paralisação na tramitação dessa matéria, de grande interesse social e econômico, tem gerado questionamentos sobre as prioridades legislativas, em um cenário onde outras pautas complexas avançam com notável celeridade. A controvérsia central gira em torno da PEC do fim da escala 6×1 e do impacto de uma menor jornada de trabalho no Brasil.

Detalhes da Proposta de Redução da Jornada de Trabalho

A matéria em questão é a PEC 221 de 2019, que chegou ao Senado após tramitar na Câmara dos Deputados. Seu texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores, efetivamente substituindo a prática da escala 6×1 por um modelo que muitos chamam de 5×2. Além disso, a proposta prevê a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

A Paralisia na Tramitação da PEC da Escala 6×1

Apesar da expectativa de governistas, a PEC permanece sem o despacho necessário para iniciar sua análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou não ter recebido qualquer comunicação sobre a data de envio da proposta. Uma reunião agendada entre Alencar e o presidente do Senado, Alcolumbre, para discutir o assunto, foi desmarcada pela presidência da Casa. Ademais, o encontro semanal de líderes, onde Alcolumbre havia prometido debater a tramitação da PEC do fim da 6×1, não foi pautado. Questionada, a assessoria do presidente do Senado optou por não se manifestar sobre o tema.

Análise Política: O Peso do Ano Eleitoral e Impactos Econômicos

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, interpreta o adiamento da discussão como um reflexo das preocupações com os potenciais impactos econômicos da medida e a resistência de setores empresariais à redução da jornada de trabalho no Brasil. “É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos”, avaliou Santana.

Estudos sobre as consequências da PEC na economia têm apresentado visões divergentes, especialmente em relação aos seus efeitos na inflação, no Produto Interno Bruto (PIB) e nos níveis de emprego. Para a especialista, a postergação indica que Davi Alcolumbre ainda não definiu sua posição política sobre o avanço da tramitação, mas ressalta que isso não significa uma rejeição definitiva ao mérito da proposta. “A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores”, concluiu.

Contraste de Prioridades: Do Agronegócio à Jornada de Trabalho

Enquanto a PEC que altera a escala de trabalho no Brasil aguarda movimentação, outras matérias têm recebido tratamento distinto no Senado. Recentemente, Davi Alcolumbre despachou para a CCJ uma proposta alternativa, apresentada pela oposição, que, ao invés de findar a escala 6×1, mantém o modelo atual e flexibiliza a contratação por hora trabalhada.

Mais notavelmente, na última quarta-feira (10), o Senado aprovou um projeto de lei (PL 5.122/2023) que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. A medida, cuja estimativa do governo aponta um custo fiscal de R$ 140 bilhões em uma década, foi aprovada apesar dos apelos do Ministério da Fazenda por mais tempo e alterações no texto. Alcolumbre justificou a votação do chamado “refil do agro” mencionando um acordo com parlamentares. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões”, declarou o presidente.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo pretende buscar alterações no PL na Câmara dos Deputados e, caso não obtenha sucesso, considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, afirmou Durigan.

Pressão e Divergências sobre a PEC do Fim da Escala 6×1

Nos corredores e no plenário do Senado, a pressão pela tramitação da PEC do fim da 6×1 tem se intensificado. Lideranças governistas almejam votar a proposta, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo previsto para 18 de julho.

Senadores governistas têm cobrado publicamente a inclusão da matéria na pauta. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou a urgência: “É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”. A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a prioridade para a PEC que visa instituir a escala 5×2 no Brasil. “O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados”, argumentou.

No campo da oposição, as opiniões se dividem. O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, afirmando que ela “reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população”. Por outro lado, o senador Romário (PL-RJ), também da oposição, defendeu a medida: “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.

Alcolumbre Justifica Trava por “Seletividade” e Custos Eleitorais

A posição de Alcolumbre foi explicitada em outra ocasião, quando questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta de um projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis. O presidente do Senado defendeu que não poderia ser seletivo. “Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, rebateu Alcolumbre.

Ele também alegou a complexidade de votar projetos que resultem em aumento de gastos públicos durante um ano eleitoral. “O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar”, sentenciou o presidente do Senado, indicando que a decisão sobre a PEC do fim da escala 6×1 está inserida nesse contexto de cautela orçamentária e cálculo político.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/alcolumbre-trava-tramitacao-da-pec-do-fim-da-6×1-no-senado