O Senado Federal deu um passo crucial nesta terça-feira (5) ao aprovar em Plenário o projeto que estabelece a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). A proposta, que agora aguarda a sanção presidencial, visa aprofundar a participação dos povos originários no ensino superior, configurando um marco para a educação e o reconhecimento cultural no Brasil.

A futura instituição de ensino superior, proposta no PL 6.132/2025 pela Presidência da República, terá sua sede principal em Brasília. Contudo, a Unind está autorizada a implementar unidades em diversas regiões do país, permitindo atender de forma descentralizada às demandas específicas das comunidades indígenas. Sua missão central será a de oferecer educação de nível superior, impulsionar atividades de pesquisa e extensão universitária, e, fundamentalmente, valorizar os saberes e práticas tradicionais. Além disso, a universidade indígena deverá incentivar a sustentabilidade socioambiental nos territórios indígenas.

Autonomia e Critérios de Seleção

A estrutura da Unind prevê processos seletivos diferenciados, alinhados com a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012). Isso significa que a universidade poderá desenvolver critérios específicos para assegurar um percentual mínimo de vagas destinadas a candidatos indígenas. Uma característica distintiva da Unind é a exigência de que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados por docentes de origem indígena, uma vez que as normas para a escolha desses dirigentes sejam estabelecidas.

Reconhecimento e Avanço da Participação

A aprovação no Senado ocorreu com o parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou o projeto. A matéria tramitou em conjunto com o PL 3.003/2023, de autoria do ex-senador Mecias de Jesus (RR), que também propunha a criação de uma universidade indígena, mas teve sua prejudicialidade votada por Braga em favor da proposta do Executivo. Em seu relatório, o senador amazonense sublinhou a importância do PL 6.132/2025 para fortalecer o acesso e a presença das populações indígenas na educação superior do país.

Braga ressaltou que, apesar da Constituição de 1988 ter sido um divisor de águas no reconhecimento dos direitos e costumes indígenas, ainda falta uma instituição de ensino dedicada integralmente a essa realidade:

“Apesar do marco representado pela Constituição de 1988 no reconhecimento aos indígenas de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como de seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, até hoje não há no país uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários”.

Valorização dos Saberes Ancestrais

O senador Eduardo Braga, cujo estado natal, o Amazonas, abriga a maior população indígena do Brasil, destacou a vasta demanda pelo aprofundamento nos conhecimentos desses povos. Ele enfatizou que a Unind terá um papel de destaque na preservação e difusão de uma rica herança cultural.

“Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada”.

Apoio Institucional no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou a relevância do projeto para os povos originários e o empenho do senador Braga para sua deliberação.

“Foi a solicitação de Vossa Excelência, em várias ocasiões, que fez com que a Mesa Diretora ficasse atenta a uma matéria tão relevante para os povos originários brasileiros”.

Reparação Histórica e Política Pública Estruturante

Durante a discussão em Plenário, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) elogiou a iniciativa do governo federal, classificando-a como uma medida de reparação histórica. Ele apontou a necessidade de reconhecimento das violências históricas.

“Este país foi assentado sobre um genocídio. (…) Hoje nós temos no Brasil menos de 1% do que tínhamos em 1500. O primeiro passo a ser feito, por parte de qualquer governo, é o reconhecimento disso”.

Por sua vez, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) reforçou que a criação da Unind vai além da simples fundação de uma nova universidade. Para ele, trata-se de uma política pública de caráter estruturante.

“Trata-se de uma política pública estruturante que reconhece a necessidade de um espaço acadêmico voltado à realidade dos povos indígenas, respeitando suas línguas, seus costumes, suas tradições e seu modo de vida”.

A matéria segue agora para a etapa final, a sanção presidencial, consolidando a expectativa de uma nova era para a educação e o reconhecimento cultural dos povos indígenas no Brasil.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/vai-a-sancao-projeto-que-cria-a-universidade-federal-indigena-que-podera-ter-unidades-em-varias-regioes-brasileiras/