Nova lei obriga empresas a informar sobre folga para exames preventivos de câncer e HPV
© José Cruz/Agência Brasil
Uma nova legislação, publicada nesta segunda-feira (6), trouxe importantes atualizações para os trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil, incluindo os goianos, ao reforçar e expandir direitos já existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida assegura que empregados possam se afastar do trabalho por até três dias anuais para a realização de exames preventivos, sem qualquer desconto salarial.
O direito de folga para exames de prevenção contra o câncer já estava previsto na CLT desde 2018. Contudo, a recente mudança exige que as empresas passem a divulgar ativamente essa informação aos seus colaboradores. Além disso, a lei estabelece que as companhias também deverão informar sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e o acesso a serviços de diagnóstico para cânceres de mama, próstata e colo do útero.
Outra novidade significativa é a extensão do benefício. O texto legal agora abrange não apenas os exames preventivos de câncer, mas também aqueles destinados à detecção precoce do HPV, ampliando o escopo de proteção à saúde do trabalhador. A Lei 15.377, resultado da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi devidamente publicada na edição do Diário Oficial da União.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/nova-lei-reforca-direito-tres-folgas-por-ano-para-exames-preventivos
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