O governo federal anunciou o aumento do imposto sobre cigarros como estratégia para equilibrar a perda de receita gerada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), utilizado no transporte aéreo. A medida integra um pacote mais amplo, desenhado para mitigar os impactos da recente elevação nos preços dos combustíveis, motivada pelo conflito no Oriente Médio.

A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros passará de 2,25% para 3,5%. Esta alteração deverá elevar o preço mínimo da carteira, saindo de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos sessenta dias com essa mudança.

Essa elevação tributária visa contrabalancear a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. A desoneração do QAV é projetada para reduzir em aproximadamente R$ 0,07 o preço por litro do combustível e representa um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ponderou que reajustes anteriores no imposto sobre cigarros não alcançaram os resultados esperados, tanto na redução do consumo quanto na ampliação da arrecadação.

Para além da elevação no imposto sobre cigarros, o governo conta com outras fontes de receita para compensar os gastos das medidas, que somam cerca de R$ 10 bilhões. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o crescimento nas receitas provenientes de royalties do petróleo será fundamental. No mês anterior, a projeção de arrecadação com royalties de petróleo para 2026 foi revista, com um acréscimo de R$ 16,7 bilhões, impulsionada pelo aumento de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito. Durigan também mencionou a contribuição da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação de tributos ligados aos lucros das empresas comercializadoras de combustível e as receitas advindas de leilões de petróleo da camada pré-sal.

As ações governamentais buscam, simultaneamente, equilibrar as contas públicas e atenuar os efeitos da alta dos combustíveis na economia e no cotidiano do consumidor. Para o corrente ano, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e certas despesas fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Contudo, ao incluir essas despesas, a previsão se reverte para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário reflete o saldo das contas do governo antes do cômputo dos juros da dívida pública.

Durigan garantiu que a soma dos esforços – o aumento do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e a maior arrecadação decorrente da valorização do barril – “conseguirão compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis”. O ministro da Fazenda justificou: “Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/governo-eleva-imposto-do-cigarro-para-bancar-querosene-e-biodiesel