Pets no Imposto de Renda: Projeto de Lei nacional busca a Dedução de Gastos com Animais

O Projeto de Lei 4236/2025, em tramitação no congresso nacional, propõe que as despesas essenciais com animais de estimação passem a ser dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

A proposta surge como um reconhecimento da importância dos animais no núcleo familiar moderno e busca aliviar o orçamento das famílias que investem no bem-estar de seus companheiros.

O que o projeto prevê?
Se aprovado, o texto permitirá que o contribuinte abata gastos que hoje não possuem previsão de desconto na Receita Federal, mas que são fundamentais para a saúde pública e animal. Os principais itens previstos são:

• Saúde e Bem-estar: Consultas veterinárias, exames, cirurgias e tratamentos complexos.
• Prevenção: Gastos com vacinas, castração e controle de parasitas, como vermes, pulgas e carrapatos.
• Alimentação Especial: Rações e suplementos, especialmente aqueles prescritos por veterinários para condições específicas de saúde.
• Medicamentos: Remédios de uso contínuo ou pontual, desde que acompanhados de prescrição.
  Regras e Limites Propostos.

Para garantir a viabilidade da medida, o projeto estabelece critérios claros. O limite de dedução proposto é de até R$ 3.000,00 anuais por CPF. Além disso, o benefício se aplica exclusivamente a animais domésticos mantidos sem fins comerciais, o que exclui criações destinadas à venda ou competições esportivas.

Para que o desconto seja válido, será necessária a comprovação por meio de notas fiscais que contenham o CPF do tutor e a identificação do animal.

Justificativa e Saúde Pública
A justificativa do projeto defende que os gastos com pets muitas vezes se equiparam a despesas com dependentes humanos. Além do alívio financeiro, a medida é vista como uma estratégia de saúde pública, já que incentivar o cuidado adequado e a vacinação ajuda a prevenir a propagação de doenças que podem ser transmitidas aos humanos (zoonoses).

Situação Atual
O PL 4236/2025 está atualmente em fase de análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, como as de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Após essa etapa, o texto ainda precisará ser votado no Plenário e seguir para o Senado Federal antes de se tornar lei.