Ministro da Justiça defende debate sobre financiamento para combate ao crime organizado após aprovação do PL Antifacção

Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional debater fontes de recursos para o combate ao crime organizado no país. O projeto de lei aprovado visa o aumento de penas para envolvidos em organizações criminosas e milícias.

Em entrevista, o ministro expressou confiança de que o Congresso irá “viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”. Ele manifestou surpresa com a retirada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas como forma de financiar o combate ao crime organizado, mas ressaltou que existem outros caminhos para garantir os recursos necessários.

Lima e Silva destacou que o relatório final do projeto acolheu 14 das 23 propostas do Executivo, visando aprimorar o texto apresentado pelo relator. Ele enfatizou que a prioridade é “dar à segurança pública e à população brasileira uma financiabilidade compatível com o tamanho do problema e da prioridade do assunto”.

O ministro lembrou que a proposta original foi do governo federal e que a aprovação representa um marco importante no combate ao crime organizado, evitando uma potencial criminalização dos movimentos sociais e aperfeiçoando os tipos penais.

Sobre a possível sanção do presidente Lula, Lima e Silva informou que ainda não foi definido se haverá vetos ao texto aprovado pela Câmara. Após o recebimento da matéria, a Casa Civil terá 15 dias úteis para fazer as observações e encaminhá-las ao presidente.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/ministro-pede-debate-sobre-recursos-para-combater-crime-organizado