STF: Irmãos Brazão são apontados como mandantes no caso Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo penal no STF que julga os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, declarou nesta terça-feira que as provas da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes, com Ronald Alves de Paula como partícipe e Rivaldo Barbosa auxiliando os mandantes.

São réus no processo Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto, assessor de Domingos, todos presos preventivamente.

A delação de Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos, indica os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como mandantes. Barbosa teria participado dos preparativos do crime, Ronald monitorado a rotina de Marielle e Calixto entregue a arma a Lessa.

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, ressaltou a postura do tribunal em se manter imune a argumentos não técnicos e jurídicos. Moraes, ao iniciar a leitura do relatório, mencionou que a acusação aponta que Robson Calixto Fonseca e outros agentes já condenados integraram organização criminosa armada, com o objetivo de obter vantagem econômica mediante crimes com penas superiores a quatro anos.

Segundo a PGR, o grupo atuava na ocupação e parcelamento irregular do solo urbano para exploração imobiliária ilegal, com práticas de grilagem. Milícias constituíam redutos eleitorais que favoreciam as campanhas políticas de Domingos e Chiquinho Brazão, atuando por meio de extorsão e parcelamento irregular. A PGR alegou que os irmãos Brazão usaram esses loteamentos irregulares como pagamento a Rony Lessa pelo homicídio de Marielle Franco.

O ministro Moraes também destacou que a PGR apontou vínculos entre essas organizações criminosas e milícias, com Domingos e Chiquinho Brazão utilizando seus cargos públicos e conexões políticas para expandir seus negócios ilegais. Desde 2008, Marcelo Freixo alertava para a ligação entre os irmãos Brazão e as milícias do Rio de Janeiro, o que foi confirmado pela PGR. Segundo a acusação, Marielle tornou-se a principal opositora aos interesses econômicos dos irmãos, e matá-la eliminaria a oposição política e persuadiria outros a imitarem sua postura.

Na véspera dos homicídios, Rivaldo foi empossado como chefe da Polícia Civil, e no dia seguinte nomeou Giniton Lages para presidir as investigações, que, segundo a PGR, cumpriu a tarefa de constranger Orlando de Oliveira Araújo a assumir a autoria do crime, fabricando provas diante da recusa deste.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/moraes-diz-que-nao-ha-duvida-que-irmaos-brazao-mandaram-matar-marielle