Receita Federal exonera auditor fiscal investigado por acesso a dados de ministros do STF
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), um auditor fiscal que exercia a função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A exoneração, publicada no Diário Oficial da União, não apresenta justificativa formal.
O servidor, que liderava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, é um dos investigados pela Polícia Federal em operação que apura acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, busca apurar possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal, envolvendo um total de quatro servidores.
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor alegou que a consulta ocorreu por engano, justificando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa, o auditor foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.
A defesa do auditor, em nota, negou qualquer conduta ilícita, afirmando que o servidor possui “reputação ilibada” e nunca respondeu a processo disciplinar. As advogadas informaram que ainda não tiveram acesso integral aos autos da investigação.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações, enquanto o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) manifestou preocupação com o suposto vazamento, ressaltando a importância do direito ao contraditório e à ampla defesa.
Após solicitação do Supremo, a Receita Federal instaurou auditoria interna, admitindo acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) afirmou que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes.
O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/receita-exonera-auditor-alvo-de-operacao-da-policia-federal
