O governo federal prepara a edição de um decreto para regulamentar as salvaguardas, instrumentos de proteção aos produtores nacionais, em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

A medida tem como objetivo estabelecer regras claras para a aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de aumentos significativos nas importações que possam prejudicar setores da indústria e do agronegócio. O decreto abrangerá tanto acordos já em vigor quanto futuros compromissos comerciais. Segundo Alckmin, “o presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”.

As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a aumentos repentinos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Se comprovado dano grave à produção nacional, o governo poderá estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária prevista no acordo ou restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado. O decreto definirá prazos, procedimentos de investigação e condições para a aplicação dessas medidas.

A regulamentação ocorre em um momento de expansão da rede de acordos do Mercosul, que desde 2023 concluiu negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia. Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias mais que dobrou, passando de 12% para 31,2%. Diante desse cenário, o governo considera necessário criar uma disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento das salvaguardas.

Durante a visita à Festa da Uva, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele afirmou que a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação dos produtores nacionais. No caso do vinho, o prazo será de oito anos, enquanto para espumantes será de 12 anos.

Alckmin destacou ainda que o setor de vinhos se beneficiará da reforma tributária, com uma redução de cerca de 7% na carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor. Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha para discutir temas como o acordo com a União Europeia, a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/alckmin-anuncia-regulamentacao-de-salvaguardas-para-proteger-produtor-em-acordos-comerciais