Goiás busca anistiar R$ 400 milhões em multas de produtores rurais por transporte de gado

O Governo de Goiás busca solucionar um passivo histórico que onera produtores rurais, com o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alego) que visa a remissão de multas aplicadas a mais de 10 mil produtores. As autuações, resultado do transporte de gado sem a devida documentação fiscal complementar à Guia de Trânsito Animal (GTA) ou ao Termo de Trânsito Animal (TTA), somaram inicialmente cerca de R$ 1 bilhão.

O governador Ronaldo Caiado, durante a instalação da quarta sessão legislativa ordinária da 20ª Legislatura, explicou que a dívida foi gerada por “uma artimanha, uma armadilha montada contra os produtores rurais”, penalizando milhares de trabalhadores.

Segundo o governo, a proposta busca garantir segurança jurídica ao setor, corrigindo uma situação que se arrastava devido a limitações operacionais de gestões anteriores, como a falta de integração entre sistemas. Embora o valor original das autuações tenha atingido R$ 1 bilhão, a anistia em discussão gira em torno de R$ 400 milhões, considerando a extinção de parte dos créditos ao longo dos anos.

A negociação para a anistia das dívidas só foi possível após o Estado sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caiado ainda informou que o Governo de Goiás apresentou proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorizar a remissão das autuações, obtendo aprovação do colegiado para formalizar a medida no Estado.

O vice-governador Daniel Vilela ressaltou a importância da medida para o agronegócio goiano, afirmando que ela “coroa iniciativas importantes para o nosso agronegócio, o principal setor da economia de Goiás e do Brasil. Estamos revogando o Fundeinfra e promovendo uma anistia de autuações que se arrastavam há anos”.

O projeto de lei segue para análise e votação na Alego e, se aprovado, será sancionado pelo governador, extinguindo definitivamente as penalidades.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias