PEC do Fim da Escala 6×1 Avança na Câmara e Limita Jornada a 36 Horas Semanais
© Lula Marques/Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e limitar a jornada semanal para 36 horas foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), busca alterar o cenário atual, onde a Constituição Federal permite até 44 horas semanais de trabalho, distribuídas em até oito horas diárias.
A proposta de Erika Hilton estabelece um prazo de 360 dias após a publicação para que a nova jornada entre em vigor. Além disso, o texto possibilita a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
Segundo Motta, foi apensada à PEC 8/25 outra proposta similar, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Essa proposta também busca reduzir a jornada para 36 horas semanais, com as mesmas possibilidades de compensação e redução via negociação coletiva, porém, com um prazo de implementação de 10 anos após a publicação.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Motta em suas redes sociais.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/proposta-que-acaba-com-jornada-de-trabalho-6×1-vai-para-ccj
