Um estudo recente conduzido pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), em colaboração com o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade, levanta sérias questões sobre a eficácia e a transparência do sistema de vigilância Smart Sampa, implementado pela prefeitura de São Paulo. A análise, apresentada na nota técnica “Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?”, aponta para fragilidades estruturais, resultados duvidosos e potenciais riscos aos direitos fundamentais.

O relatório, baseado no Relatório de Transparência da prefeitura de junho de 2025 e em informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem apresentar resultados concretos na área de segurança pública.

Pedro Diogo, coordenador do LAPIN, questiona a real necessidade do Smart Sampa, considerando os altos gastos públicos envolvidos e os riscos aos direitos fundamentais.

Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras, consumindo cerca de R$ 9,8 milhões por mês. A análise aponta para a falta de transparência na gestão de dados e nos números oficiais, além de inconsistências na operação do sistema.

Beatriz Lourenço, diretora do Instituto Peregum, alerta que “O Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”.

Os dados do relatório indicam que o sistema registrou 1.246 abordagens, resultando em 1.153 prisões, sendo que 540 destas foram classificadas como “outros” pela prefeitura, sem detalhamento. Os tipos penais mais frequentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17), o que reforça, segundo a análise, “o caráter patrimonialista e a adesão à política criminal baseada na falida ‘guerra às drogas’”.

Informações obtidas via LAI revelaram que mais de 90% dos casos classificados como “outros” eram prisões por pensão alimentícia. As entidades argumentam que a inclusão de mandados relacionados à pensão alimentícia entre os principais crimes demonstra que parte das prisões não tem relação com a segurança pública, contrastando com os altos índices de feminicídios, homicídios e estupros registrados na capital paulista entre 2024 e 2025.

O perfil das pessoas presas revela um padrão de desigualdade, com predominância de homens (93,58%) e uma significativa falta de informação sobre raça (58,9% dos registros). Dos registros com informação racial, 25% são negros (pardos e pretos) e 16,01% são brancos. As prisões se concentram no centro da cidade e em bairros periféricos, como o Brás e a Cracolândia.

O documento ressalta que “Esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”.

O relatório também aponta falhas técnicas e falsos positivos, com 23 pessoas conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial e 82 presas e posteriormente liberadas. As entidades alertam para a incompatibilidade entre a alegação da prefeitura de não armazenar dados pessoais e o uso de reconhecimento facial, levantando dúvidas sobre as bases de dados utilizadas e o tratamento de informações de crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em resposta, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que dados oficiais da SSP mostram redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios em 2025. A prefeitura afirma que “O contrato de operação tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões. As câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e apresentam índice de assertividade de 99,5%”.

A gestão municipal garante que “todos os alertas gerados pelo sistema são obrigatoriamente validados por agentes humanos” e que “não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema”.

A prefeitura destaca que o Smart Sampa resultou na prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/pesquisa-aponta-problemas-e-prisoes-indevidas-partir-do-smart-sampa