TSE quer disciplinar atuação de juízes eleitorais nas eleições de outubro.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que apresentará uma proposta para regulamentar a conduta de juízes eleitorais durante o período das eleições presidenciais de outubro. A iniciativa visa estabelecer parâmetros de comportamento para os magistrados, com foco na transparência, imparcialidade e ética.

Durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, a ministra informou que as regras serão detalhadas em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro. A proposta inclui a divulgação obrigatória da agenda de audiências com partes e advogados, além de proibir manifestações sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral e a participação em eventos com candidatos ou seus aliados.

Outras restrições incluem a proibição de publicar preferências políticas em redes sociais e o recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade dos juízes. Cármen Lúcia enfatizou que “do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente”, ressaltando a importância da honestidade e independência dos juízes e servidores para garantir a lisura do pleito.

Além de presidir o TSE, Cármen Lúcia foi designada relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio do código para o STF surge em meio a críticas sobre a condução de investigações envolvendo o ministro Dias Toffoli.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/carmen-lucia-anuncia-proposta-para-atuacao-de-juizes-eleitorais