A Justiça do Trabalho deu início a uma série de ações da Justiça Itinerante, visando facilitar o acesso à justiça para populações em áreas de difícil acesso e em situação de vulnerabilidade. A primeira localidade a receber a iniciativa é Araguatins, no Tocantins.

O projeto “Cidadania aqui com você” busca atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas, com foco especial naqueles que enfrentam exclusão digital. A ação consiste em um mutirão de serviços gratuitos, incluindo orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas, solução de conflitos, emissão de documentos e orientações jurídicas.

A iniciativa, que se estende até o dia 8 de fevereiro, conta com parcerias nas esferas federal, estadual e municipal, oferecendo também atendimento médico e odontológico, serviços previdenciários e a realização de um casamento coletivo. A expectativa é atender entre 700 e 1.000 pessoas diariamente.

Segundo Otávio Ferreira, coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), “A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”.

As ações da Justiça Itinerante integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), que determina a obrigatoriedade da itinerância em todo o país. A escolha de Araguatins se deu após um mapeamento que identificou vulnerabilidades socioeconômicas no município, como alto índice de informalidade no mercado de trabalho e riscos de exploração do trabalho infantil e aliciamento para o trabalho escravo contemporâneo. “Fizemos um mapeamento da situação e identificamos que Araguatins tem mais de 70% da mão de obra em um mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil, alta possibilidade de aliciamento de pessoas para o trabalho escravo contemporâneo. Há déficit de cidadania em virtude da ausência de determinados órgãos que possam prestar serviço diretamente à população no local”, afirmou o coordenador.

Participam desta primeira ação, além da Justiça do Trabalho, o Exército Brasileiro, a Justiça Estadual e Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o INCRA.

Para participar dos atendimentos, os interessados devem levar documentos de identificação e outros que possam auxiliar nos serviços jurídicos, sociais e de saúde. A programação inclui ainda palestras e momentos de escuta com alunos, professores e público em geral.

O juiz trabalhista ressalta a importância de levar a Justiça aos territórios para garantir o acesso amplo e substancial à justiça e informar a população sobre seus direitos. “Isso gera na população atendida a confiança de que o Estado está presente, de que o Estado pode ser acionado. O distanciamento do Estado com a população gera situação de insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na instituição”, enfatizou.

As próximas ações do programa estão previstas para abril, no Oiapoque (Amapá), maio, na Ilha de Marajó (Pará) e junho, em Pacaraima (Roraima).

Os atendimentos em Araguatins serão realizados na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/justica-do-trabalho-inicia-acoes-para-atender-ribeirinhos-no-tocantins