Congresso Nacional: Pautas prioritárias incluem Gás do Povo e PEC da Segurança Pública.
© Lula Marques/Agência Brasil
O Congresso Nacional retomará suas atividades legislativas na próxima segunda-feira (2), com uma agenda já definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entre as prioridades de votação, destaca-se a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, uma iniciativa do governo federal que visa subsidiar a compra de botijões de gás de 13 kg para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O projeto almeja beneficiar cerca de 15 milhões de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Adicionalmente, os parlamentares analisarão uma MP que destina R$ 83 milhões em crédito extraordinário para o setor rural, além do projeto de lei que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Na mesma semana, as comissões permanentes da Câmara passarão pelo processo de instalação e eleição de seus respectivos presidentes. Conforme o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), um acordo entre as lideranças partidárias assegurou que a presidência das comissões permanecerá com os mesmos partidos que as comandaram no ano anterior. Guimarães afirmou: “Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”.
Outro tema de destaque é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será objeto de debates nas próximas semanas, com a expectativa de votação após o período do carnaval. O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC, agendará uma reunião com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o teor do texto.
Quanto ao acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota garantiu que a proposta, assim que formalmente encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, será prontamente analisada e votada.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/camara-mp–que-cria-gas-do-povo-esta-na-pauta-no-retorno-aos-trabalhos
