Anvisa Amplia Uso de Cannabis para Fins Medicinais no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova resolução que expande a utilização de terapias à base de cannabis no Brasil. A medida autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite o cultivo da planta por empresas para a produção de medicamentos e outros produtos aprovados pela agência. A produção será restrita e proporcional à demanda, conforme informado pelas empresas à Anvisa.

Para garantir o controle e a fiscalização da produção, a Anvisa planeja criar um comitê coordenado, integrando os Ministérios da Justiça, da Saúde, e da Agricultura e Pecuária. A nova resolução também libera a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico, além da importação da planta ou do extrato para a fabricação de remédios, com um limite de 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol) em materiais importados e adquiridos. O THC é utilizado no tratamento de diversas doenças crônicas e debilitantes.

Essa mudança atende a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no final do ano anterior, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da cannabis para fins medicinais.

Jair Pereira Barbosa Júnior, representante da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact) de Alto Paraíso (GO), destacou a capacidade de auto-organização do movimento associativo e a diminuição da insegurança jurídica com a regulamentação.

Apesar dos desafios, o Brasil possui 873 mil pessoas em tratamento com cannabis, segundo dados de 2025 da Kaya Mind, com um faturamento anual de R$ 971 milhões. O país também sedia a ExpoCannabis. Atualmente, cerca de 2,7 médicos prescrevem medicamentos canábicos para cada 10 mil pacientes. Desde 2015, foram gastos pelo menos R$ 377,7 milhões com o fornecimento público de produtos à base de cannabis, e 85% dos municípios brasileiros já tiveram pacientes tratados com a substância desde 2019.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-01/anvisa-aprova-cultivo-de-cannabis-por-empresas-e-amplia-acesso