Brasil e União Europeia firmam acordo de reconhecimento mútuo em proteção de dados
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
O Brasil e a União Europeia formalizaram um acordo de reconhecimento mútuo em relação aos padrões de tratamento e proteção de dados pessoais e empresariais. A solenidade de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário da União Europeia, Michael McGrath.
O acordo implica que a Comissão Europeia reconhece que o Brasil possui um nível adequado de proteção de dados pessoais, enquanto a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atesta que a União Europeia mantém um padrão equivalente ao estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segundo Alckmin, a medida traz “mais segurança jurídica, facilita a vida das pessoas, das empresas, reduz custo, melhora competitividade, estimula investimentos recíprocos”, com potencial para impulsionar o comércio digital e a colaboração em serviços. O vice-presidente também enfatizou a importância da UE como segundo maior parceiro comercial do Brasil e um dos principais investidores no país.
Para Michael McGrath, o acordo cria uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de pessoas. “Essa decisão mútua de adequação é realmente muito abrangente, pois ela cobre os setores públicos e privados e vai pavimentar o caminho para o fluxo livre de dados, para o comércio, cidadãos, setor público e privado, para todos.”
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, presidente da ANPD, destacou que o reconhecimento recíproco possibilita transferências internacionais de dados pessoais entre Brasil e UE de forma direta e segura, sem a necessidade de mecanismos adicionais. “A decisão de adequação assegura que os dados pessoais de brasileiros e brasileiras, quando transferidos para a União Europeia, recebam proteção equivalente à garantida aos cidadãos europeus”, complementou.
A ANPD esclarece que a medida não abrange transferências de dados para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação criminal.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-01/brasil-e-uniao-europeia-reconhecem-equivalencia-em-protecao-de-dados
