Anvisa debate regras para produção de cannabis medicinal no Brasil após decisão do STJ

Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está reunida hoje para deliberar sobre a criação de regulamentações específicas para a produção de cannabis medicinal no Brasil. A discussão visa revisar a Resolução 327/2019, que atualmente rege o acesso a produtos derivados da planta.

A iniciativa da Anvisa surge em resposta a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitida em novembro de 2024, que exige a regulamentação do cultivo de cannabis exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos.

No início desta semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução que abordam a produção de cannabis medicinal, a pesquisa científica envolvendo a planta e as atividades de associações de pacientes. O presidente da agência, Leandro Safatle, enfatizou o notável crescimento na demanda por produtos à base de cannabis no Brasil ao longo da última década. Ele informou que o país já autorizou 49 produtos de 24 empresas para venda em farmácias, além de contabilizar aproximadamente 500 decisões judiciais favoráveis ao plantio por pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, cinco estados brasileiros possuem legislação que autoriza o cultivo de cannabis medicinal.

As propostas normativas estabelecem que a produção de cannabis deve ser restrita a pessoas jurídicas, sujeita a inspeção sanitária prévia, monitoramento contínuo por câmeras e georreferenciamento das plantações. Além disso, a autorização será concedida somente para produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%. As medidas também consideram a produção sem fins lucrativos por associações de pacientes, visando avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial.

O diretor da Anvisa, Thiago Campos, salientou o rigor técnico empregado na elaboração das resoluções, bem como o alinhamento com a decisão do STJ e as diretrizes de órgãos internacionais. Caso sejam aprovadas, as resoluções entrarão em vigor na data de sua publicação, com validade inicial de seis meses.

Estima-se que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis, com o acesso a esses tratamentos ocorrendo principalmente por meio de processos judiciais.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-01/anvisa-discute-nesta-quarta-regras-para-producao-de-cannabis-no-pais