O Governo de Goiás, em colaboração com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp), uniu forças para expandir a implementação da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nos municípios goianos. Através de um Acordo de Cooperação, a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB) visam acelerar a desburocratização e fortalecer o ambiente de negócios em nível local.

O acordo incentiva os municípios a adotarem a legislação estadual de Liberdade Econômica, em particular a Lei nº 22.612/2024 e o Decreto nº 10.500/2024, que dispensam 962 atividades econômicas da necessidade de alvará, consolidando Goiás como referência nacional em simplificação regulatória.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, enfatizou que a parceria busca estender os benefícios da liberdade econômica para a realidade municipal, declarando: “O Governo de Goiás avançou de forma consistente na redução da burocracia e na criação de um ambiente mais favorável aos negócios. Agora, o desafio é apoiar os municípios para que essa política chegue à ponta, facilitando a vida de quem empreende, gera empregos e movimenta a economia local”.

O Ilisp, que já colaborou tecnicamente com o governo estadual na formulação da legislação, continuará a oferecer orientação institucional, apoio técnico e assessoria jurídica para a elaboração ou revisão de leis municipais. Além disso, a parceria engloba o trabalho conjunto com associações e entidades empresariais, visando a conscientização do setor produtivo e o acompanhamento da implementação das normas.

Um estudo do IMB revelou que, em Goiás, municípios que adotaram a Lei de Liberdade Econômica experimentaram um aumento médio de 30% na abertura de empresas e uma redução de até 70% no tempo necessário para iniciar novos negócios, impactando positivamente a geração de emprego e renda.

Com vigência até 31 de dezembro de 2026, o acordo estabelece metas como a mobilização de ao menos 100 municípios, apoio técnico a 60 prefeituras e a edição de normas locais alinhadas à política estadual por pelo menos 50 municípios. A cooperação, de caráter técnico e institucional, não envolve repasse de recursos financeiros e reforça o compromisso do governo estadual com a modernização do ambiente regulatório e a valorização da livre iniciativa.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias