O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou intervenção no município de Turilândia, a 157 km de São Luís, por um período de 180 dias, prorrogável mediante deliberação. A medida foi motivada por um esquema de desvio de recursos que causou um prejuízo de mais de R$ 56 milhões aos cofres municipais, envolvendo o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto (Paulo Curió), sua esposa, a vice-prefeita Tânya Karla e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima, entre outros.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, deverá nomear o interventor em até 15 dias, definindo o período e a extensão dos atos administrativos abrangidos pela intervenção, que se restringe ao Poder Executivo, mantendo as funções legislativas com a Câmara Municipal. O interventor terá 90 dias para apresentar um relatório circunstanciado com um diagnóstico da gestão e as providências adotadas, além de uma auditoria nas contas do município.

Os investigados foram presos na Operação Tântalo II, em dezembro do ano anterior, com Paulo Curió e Tânya Karla afastados das funções e em prisão preventiva. O comando do município passou para o presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, também investigado e em prisão domiciliar. Por decisão judicial, Araújo e dez vereadores investigados foram autorizados a sair de casa somente para participar de sessões da Câmara.

O esquema, iniciado em 2021, envolvia a “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas. O Ministério Público (MP) estimou o dano total em R$ 56.328.937,59, com o prefeito e seus associados recebendo entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura, enquanto o restante ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas. As investigações abrangem diversas empresas e pessoas físicas e jurídicas.

O MP apurou compras superfaturadas de combustível para a frota da prefeitura, incluindo o pagamento por 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel comum em 2022, quantidade que permitiria aos veículos percorrerem distâncias incompatíveis com a realidade do município.

O pedido de intervenção foi justificado pelo MP com base no “grave comprometimento da ordem pública no município e considerando a insuficiência das medidas judiciais anteriormente estabelecidas”. O MP destacou ainda que, durante a Operação Tântalo II, “foram apreendidos mais de dois milhões de reais em espécie na residência de um dos investigados. Tal fato confirma a plena atividade da organização criminosa, a tranquilidade dos envolvidos na reiteração de seus atos ilícitos e revela uma verdadeira afronta ao Poder Judiciário do Maranhão, ao esforço do Ministério Público e à sociedade turilandense”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/tj-do-maranhao-decreta-intervencao-no-municipio-de-turilandia