Guia de Direitos Fortalece Combate à Intolerância Religiosa e Racial contra Povos de Matriz Africana

Um guia abrangente, com mais de cem páginas, foi elaborado para fortalecer o combate à discriminação racial e à intolerância religiosa contra povos de matriz africana, com foco especial no Distrito Federal. A iniciativa é fruto da colaboração entre a Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações e a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília.

O lançamento da publicação ocorreu em Brasília, em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, que foi vítima de intolerância religiosa. O evento contou com a presença de representantes de diversos terreiros da região.

Apesar da garantia constitucional à liberdade de crença e culto, o Brasil tem registrado um aumento preocupante nos casos de violação a este direito. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam um crescimento de 14% nos casos de intolerância religiosa, com 4.424 ocorrências em 2025, contra 3.853 em 2024.

O “Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira” aborda os direitos assegurados no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o direito ao pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, com destaque para as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras. A publicação também ressalta o direito ao reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prevê a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar. O guia também enfatiza o direito à memória e à preservação dos bens materiais e imateriais ligados às manifestações artístico-culturais.

Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, destaca a importância do acesso à informação para o combate à intolerância religiosa. “Nós temos o dia 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em 2007, e mesmo assim, ano após ano, ainda temos violações desse direito. Por isso, a gente decidiu, na Comissão da Verdade da Escravidão Negra aqui do Sindicato dos Bancários, publicar o guia para que a gente possa apresentar mais direitos para essa população vulnerabilizada pelo processo de racismo e que elas possam se defender adequadamente”, afirmou Araújo.

O sindicato acredita que o guia fortalecerá os praticantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira, possibilitando que “essas comunidades se apropriem do conteúdo e se empoderem na defesa de seus direitos, garantidos constitucionalmente e de forma democrática”.

A intolerância religiosa é crime no Brasil, equiparado ao racismo, com pena de reclusão e multa. Denúncias podem ser feitas de forma anônima através do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que oferece atendimento em Libras, pelo WhatsApp (61) 99611-0100, Telegram (DireitosHumanosBrasil), em delegacias comuns ou especializadas, como a Decradi, e no site www.humanizaredes.gov.br.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-01/guia-de-direitos-dos-povos-de-matriz-africana-e-lancado-em-brasilia