O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou 12 minutas com propostas de alterações nas normas para as Eleições de 2026, abrangendo desde o calendário eleitoral até a responsabilização por conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral. As mudanças propostas também afetam a pré-campanha, as pesquisas eleitorais e a distribuição de recursos para as campanhas.

Cidadãos e entidades interessadas em contribuir com sugestões podem fazê-lo através de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE, com prazo até 30 de janeiro. As propostas selecionadas serão debatidas em audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. O TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar as normas, conforme previsto na Lei das Eleições.

O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 3 de outubro, e o segundo turno para 31 de outubro, datas já definidas pela Constituição. Os eleitores de Goiás, assim como em todo o país, escolherão candidatos para os cargos de presidente, governador, senador, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Uma das principais sugestões apresentadas, assinada pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, diz respeito ao aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais na remoção de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, mesmo sem autorização judicial. Pela regra vigente, a responsabilização só ocorre em caso de descumprimento de decisão judicial. Por outro lado, as regras sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais permanecem inalteradas, mantendo a proibição do uso de deep fakes.

Em relação à pré-campanha, o ministro propôs novas exceções, como a permissão de lives em perfis de redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido de votos ou menção à própria candidatura. Também propôs regras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública, mesmo com impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”.

O ministro também liberou manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”, desde que não haja financiamento por pré-candidatos, partidos ou federações.

Nunes Marques também sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o dia 30 de agosto, mediante justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/tse-propoe-novas-regras-e-recebe-sugestoes-sobre-eleicoes-de-2026