Bolsonaro: Defesa entra com novo pedido de prisão domiciliar no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação alega que a saúde do ex-presidente pode ser comprometida caso ele permaneça no regime fechado.

Os advogados argumentam que a manutenção da prisão, após a alta hospitalar prevista para esta quinta-feira (1º), representaria um risco à saúde de Bolsonaro, contrariando princípios como a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à saúde. “A execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”, ressalta a defesa no documento.

Para embasar o pedido, a defesa fez uma analogia com a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, justificando que Collor apresentava comorbidades relevantes, como apneia do sono grave, idade avançada e necessidade de tratamento médico contínuo.

O novo pedido surge em um momento em que a equipe médica do Hospital DF Star, em Brasília, confirmou a alta hospitalar de Bolsonaro para o dia 1º de fevereiro. O ex-presidente está internado desde o período do Natal, tendo passado por cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e para tratar crises de soluço.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, após ser condenado por envolvimento na trama de golpe de Estado.

Este é o terceiro pedido semelhante apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Os dois anteriores foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que justificou sua decisão com o risco de fuga e a garantia de acesso a cuidados médicos adequados na prisão.

O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, em publicação nas redes sociais, detalhou os riscos à saúde do ex-presidente, alegando que “Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas, poderá causar o risco de incidência de sérias complicações, incluindo pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de queda com traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânio encefálico, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, risco de declínio funcional e outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/defesa-de-bolsonaro-apresenta-novo-pedido-de-domiciliar-ao-stf