Um relatório recente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA, concluiu que o Brasil possui instituições democráticas “fortes e eficazes”, descartando a alegação de censura no país. O documento, divulgado após uma visita técnica em fevereiro, enfatiza que o Brasil realiza eleições livres e justas, mantém a separação de Poderes e opera sob o Estado de Direito, com garantias constitucionais de proteção aos direitos humanos e autonomia judicial.

O relatório reconhece tentativas de deslegitimar as eleições de 2022 e a ocorrência de uma tentativa de golpe de Estado. A CIDH ressalta que a defesa da democracia é essencial para o exercício da liberdade de expressão. “A defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”, aponta o documento.

Apesar de afastar a tese de censura, a CIDH faz recomendações ao Judiciário, especialmente ao STF, reconhecendo seu “papel fundamental” na contenção dos ataques às instituições democráticas, mas alertando para o risco de concentração excessiva de poder e a possibilidade de criação de precedentes perigosos. Entre as recomendações estão a necessidade de fundamentação das decisões sobre remoção de conteúdo nas redes sociais, a não utilização de conceitos vagos como “desordem informacional” e a não restrição de críticas legítimas a autoridades sob a categoria de “atos antidemocráticos”.

O relatório defende a regulação das plataformas digitais, desde que respeitados os parâmetros internacionais de direitos humanos, e a criação de marcos legais para lidar com os desafios do ambiente digital e da inteligência artificial. No entanto, ressalta que as plataformas não devem ser automaticamente responsabilizadas por conteúdos de terceiros, desde que cumpram deveres adequados de moderação.

O governo brasileiro avaliou o relatório como um reforço à inexistência de censura no país. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o documento desmonta a narrativa de uma “ditadura” no Brasil. “O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe é mais uma vitória da Justiça e da democracia brasileira, para fechar o ano de 2025. E para nos manter alertas contra qualquer tentativa de anistia ou redução de pena dos golpistas condenados”, publicou Gleisi.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestaram. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o texto confirma críticas da oposição sobre o uso de conceitos como discurso de ódio e desinformação. “Minha interpretação do relatório: ‘discurso de ódio’ e ‘desinformação’ são usados para perseguir alvos pré-determinados e a democracia no Brasil é relativa. E não há mais imunidade parlamentar para políticos de direita”, escreveu Flávio.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-12/oea-ve-instituicoes-fortes-no-brasil-e-afasta-tese-de-censura