Banco Central desiste de regular Pix Parcelado e proíbe uso do nome
© Bruno Peres/Agência Brasil
O Banco Central (BC) decidiu, em reunião do Fórum Pix realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília, não criar regras específicas para o Pix Parcelado, após sucessivos adiamentos na regulamentação. Além disso, o BC proibiu o uso do termo “Pix Parcelado” pelas instituições financeiras, embora permita nomes similares como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”.
A modalidade, que já está disponível no mercado, funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, permitindo que o consumidor parcele um pagamento instantâneo. Cada banco define individualmente taxas, prazos e forma de cobrança, o que, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento devido à falta de padronização. As taxas de juros têm girado em torno de 5% ao mês, com o Custo Efetivo Total (CET) alcançando aproximadamente 8% mensais.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou a decisão do BC como “inaceitável”, argumentando que a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorecendo abusos e ampliando o risco de superendividamento. Segundo o Idec, o consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência e previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança. Para o Idec, o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação.
Embora o BC tenha vetado o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, não há clareza sobre como o regulador fiscalizará a aplicação dessas diretrizes. Representantes da autarquia informaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado o BC pela suspensão da regulamentação. A federação, entretanto, reconheceu ter pedido ajustes no texto em discussão e alegou que não havia urgência.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-12/apos-adiamentos-banco-central-desiste-de-regular-pix-parcelado
