O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que agora aguarda a sanção presidencial. A expectativa é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada na próxima semana.

A LDO estabelece um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto também prevê que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para eventuais limitações de gastos.

O texto da LDO trabalha com um salário mínimo de R$ 1.627,00 em janeiro, valor que poderá ser alterado após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões, com um crescimento acima da inflação de 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal.

O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), defendeu a proposta, argumentando que o debate sobre superávit ou déficit depende da revisão de benefícios fiscais concedidos a alguns setores da economia. Segundo Maia, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões anualmente devido a esses benefícios.

“Estamos falando de um país que abre mão de quase R$ 700 bilhões com isenções fiscais. E algumas das empresas e indústrias que recebem, já não deveriam receber esses benefícios há muito tempo. Eles têm que ir para uma empresa que está precisando, para gerar mais empregos e contribuir com o desenvolvimento do país”, afirmou o relator.

Os parlamentares incluíram os recursos dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas. Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) fixou os recursos do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026 e o fundo partidário em R$ 1 bilhão, com um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos.

O texto aprovado também fixa o prazo máximo até o final do primeiro semestre para o pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais, além das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social. Outro ponto aprovado é a retirada da obrigatoriedade de aplicação das emendas em obras inacabadas.

O prazo para os órgãos federais analisarem as propostas das emendas individuais foi reduzido de 105 para 100 dias. O texto permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de despesas com pessoal da ativa, além de retirar o desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente.

Em relação aos municípios, o texto dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos. Também autoriza a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, e a destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/congresso-aprova-ldo-com-superavit-de-r-34-bilhoes-em-2026