Prefeitura de SP recorre para adiar liberação de mototáxis e aguarda decisão do STF
© Paulo Pinto/Agência Brasil
A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão judicial que derrubou a proibição do serviço de mototáxi na cidade, buscando estender a restrição por mais 120 dias, adiando a possível liberação do serviço, inicialmente prevista para 11 de dezembro, até abril.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo mais tempo para aprofundar a discussão sobre o tema, planejando realizar audiências públicas, complementar estudos e aprimorar a rede de atendimento de urgência, incluindo a entrega de três novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A administração municipal justifica a necessidade de mais prazo devido ao aumento de 56% na frota de motos nos últimos cinco anos e ao consequente aumento de acidentes desde 2020.
Empresas como Uber e 99, interessadas em operar o serviço, defendem sua viabilidade, prometendo “orientação e uma rigorosa seleção dos trabalhadores.”
A PGM argumenta que a urgência do caso não significa que a questão do serviço de mototáxi seja uma disputa definida, mencionando o julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal como o cenário ideal para decidir sobre a legalidade da proibição, ou liberação, do serviço.
“Como se demonstrou, sem a atribuição do efeito suspensivo almejado, a dilação do prazo de modulação dos efeitos da decisão é a única medida capaz de preservar minimamente o interesse público, garantindo a segurança viária e a proteção da vida, enquanto se aguarda a manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal acerca das questões constitucionais levantadas no Recurso Extraordinário, que, se provido, confirmará a legitimidade do ato municipal e sua função protetiva à vida”, consta no documento da PGM.
A prefeitura também alega que o início imediato das atividades de mototáxi pode representar “um risco imediato de colapso do sistema de saúde, colocando vidas em risco.”
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/prefeitura-de-sp-pede-mais-prazo-para-liberacao-de-mototaxis-na-cidade
