Defesa de Nogueira Recorre ao STF e Aponta Erro em Cálculo de Pena por Trama Golpista

A defesa do ex-ministro da Defesa, General Paulo Sergio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão na ação penal referente à trama golpista, ingressou nesta segunda-feira (24) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando sua absolvição.

Os advogados do general da reserva do Exército também questionam o cálculo da pena imposta. Caso o STF mantenha a condenação, a defesa argumenta que a pena deveria ser reduzida para 16 anos e quatro meses de prisão.

“Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, alegam os advogados no recurso.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, será o responsável por analisar o recurso.

Nogueira foi condenado após ser acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de endossar críticas ao sistema eleitoral, incitar a tentativa de golpe e apresentar uma versão do decreto golpista buscando apoio dos comandantes das Forças Armadas.

A Primeira Turma do STF já havia mantido a condenação de Nogueira, do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus do Núcleo 1 da trama golpista em decisão proferida no último dia 14.

A expectativa é que, após a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e seus aliados também apresentem novos recursos na tentativa de evitar o cumprimento das penas de prisão.

O prazo final para a apresentação dos recursos se encerra hoje, às 23h59.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/ex-ministro-da-defesa-recorre-contra-condenacao-na-acao-do-golpe